Política de Privacidade

1. Introdução

A ARREMATAI SOLUÇÕES LTDA("Arremataí", "nós") respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1.1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a ARREMATAI SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.878.850/0001-40, com sede administrativa em Barbacena/MG, Brasil.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: contato@arrematai.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ;
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (processadas por gateways de pagamento terceirizados — não armazenamos dados completos de cartão);
• Dados de perfil: preferências de busca, alertas configurados, veículos favoritados;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, avaliações e feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (não utilizamos GPS).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar pagamentos, fornecer acesso às funcionalidades contratadas;
2. Personalização: exibir resultados de busca relevantes, recomendar oportunidades e enviar alertas configurados;
3. Comunicação: enviar notificações transacionais, atualizações de serviço, newsletters (mediante consentimento) e responder a solicitações de suporte;
4. Segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades maliciosas;
5. Analytics: analisar o uso da Plataforma para melhorar a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades;
6. Cumprimento legal: atender a obrigações legais, regulatórias, fiscais e judiciais;
7. Marketing: mediante consentimento explícito, enviar comunicações promocionais e ofertas.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados e gerenciamento da conta;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e newsletters;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso, melhoria da Plataforma, segurança e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências fiscais, tributárias e regulatórias;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para verificação de dados em caso de inadimplência.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras (ex: Stripe, PagSeguro);
• Provedores de infraestrutura: servidores em nuvem, serviços de e-mail e CDN (ex: Vercel, AWS);
• Ferramentas de analytics: para análise de uso e desempenho da Plataforma (ex: Google Analytics);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão de autoridade competente;
• Parceiros comerciais: somente com seu consentimento explícito e para finalidades específicas.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento prévio e explícito.

5.1 Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado.

6. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando um período de retenção maior for exigido ou permitido por lei. De forma geral:

• Dados cadastrais: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de pagamento: conforme exigências fiscais e tributárias (até 5 anos);
• Dados de navegação: por até 6 (seis) meses para fins de analytics;
• Registros de acesso: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15).

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL 256-bit) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Treinamento da equipe em proteção de dados e segurança da informação.

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO (contato@arrematai.com.br):

1. Confirmação: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
2. Acesso: acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
7. Informação: ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados;
8. Não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
10. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

9. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos providenciar a exclusão.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• E-mail do DPO: contato@arrematai.com.br
• E-mail geral: contato@arrematai.com.br
• Sede administrativa: Barbacena/MG — Brasil

Caso não esteja satisfeito com a resposta, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).